Casa da Mulher Brasileira e a rede de apoio à mulher

Quem já buscou ajuda sabe qual é um dos maiores obstáculos: repetir a história. Contar na delegacia, contar de novo no fórum, de novo na assistência social, de novo para o psicólogo. Cada repetição custa, e muita mulher desiste no meio.

A Casa da Mulher Brasileira existe para resolver exatamente isso.

O que ela reúne

Em um único prédio, funcionam:

• Delegacia especializada, para registro e investigação
• Juizado de violência doméstica e familiar, que decide medida protetiva
• Ministério Público
• Defensoria Pública, assistência jurídica gratuita
• Equipe psicossocial, atendimento psicológico e social
• Promoção de autonomia econômica, qualificação e encaminhamento a trabalho e renda
• Alojamento de passagem, para permanência de curta duração em risco
• Brinquedoteca, para que a mulher seja atendida com os filhos acolhidos
• Central de transporte, que leva a mulher de casa até o serviço e de volta

O ganho é concreto: um atendimento, um relato, todos os órgãos acionados.

Onde existem

As unidades estão em capitais e algumas cidades de grande porte, e a lista muda conforme novas são inauguradas. O 180 informa se há uma na sua região e qual o endereço.

Não ter uma na sua cidade não significa ficar sem atendimento. A rede existe de outras formas.

A rede quando não há Casa da Mulher Brasileira

DEAM, a Delegacia da Mulher. Registra, encaminha pedido de medida protetiva e investiga. Veja como funciona.

Qualquer delegacia comum. Onde não existe DEAM, a delegacia comum é obrigada a atender e a encaminhar o pedido de medida protetiva. Recusa é ilegal.

Ligue 180. Central de Atendimento à Mulher. Funciona 24 horas, é gratuito, atende de qualquer telefone, aceita denúncia anônima, orienta sobre direitos e informa o serviço mais próximo. É o melhor primeiro passo quando você não sabe por onde começar.

CRAS e CREAS. Os centros de assistência social do município. O CREAS atende especificamente situações de violação de direitos e faz acompanhamento continuado.

Defensoria Pública. Assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar advogado, incluindo ações de divórcio, guarda e alimentos, que costumam vir junto.

Unidades de saúde. UBS, UPA e hospitais também são porta de entrada. Profissionais de saúde podem acionar a rede ao identificar sinais.

Patrulha Maria da Penha. Presente em muitos municípios, faz visitas periódicas a mulheres com medida protetiva deferida, para monitorar cumprimento e reforçar proteção.

CVV 188. Apoio emocional, 24 horas, gratuito.

Por qual porta entrar

Não existe ordem obrigatória, e essa é a informação que mais destrava. Qualquer ponto da rede encaminha para os demais.

Na prática:

• Risco agora: 190.
• Não sei o que fazer: 180.
• Quero registrar e pedir medida protetiva: delegacia, de preferência DEAM.
• Preciso de advogado e não posso pagar: Defensoria.
• Preciso de apoio psicológico ou social: CRAS, CREAS ou UBS.
• Preciso sair de casa hoje: 180 e delegacia, que acionam abrigamento.

O que levar, se der

Documento com foto, comprovante de residência, provas que tiver e contato de testemunhas. Mas não deixe de ir por não ter nada disso. A palavra da vítima tem peso reconhecido em violência doméstica.

Se tiver como organizar antes, veja como preservar provas digitais e como fazer boletim de ocorrência online.

Direitos que muita gente não sabe que tem

• Atendimento por equipe preferencialmente feminina, quando disponível.
• Não ser obrigada a encontrar o agressor no atendimento.
• Pedido de medida protetiva sem advogado.
• Prazo de 48 horas para o juízo decidir sobre a medida.
• Manutenção do vínculo de trabalho por até seis meses, quando necessário afastamento por determinação judicial.
• Prioridade de matrícula dos filhos em escola próxima, em caso de mudança por necessidade de proteção.
• Acesso a programas de moradia e assistência, conforme o município.

Se você quer ajudar alguém

Você pode ligar para o 180 por outra pessoa, inclusive anonimamente. Pode acompanhá-la à delegacia. Pode guardar documentos e cópias. E pode ligar 190 se presenciar agressão, sem precisar de autorização dela.

Vizinhança silenciosa é com o que o agressor conta.

O que acontece se você chegar sem nada preparado

Nada impede o atendimento. A rede foi desenhada para receber quem chega no pior dia, sem documento, sem prova, às vezes sem sapato. É comum e está previsto.

O que a equipe faz nesse caso é registrar o relato, providenciar exame quando há lesão, acionar abrigamento se houver risco de retorno para casa, e encaminhar para a assistência social resolver documentação e benefício.

Ou seja: chegar despreparada não é motivo para adiar. Adiar é o que costuma custar caro.

Sobre levar os filhos

Muita mulher deixa de ir por não ter com quem deixar as crianças. A Casa da Mulher Brasileira tem brinquedoteca justamente por isso, e delegacias e CREAS estão orientados a receber a mulher acompanhada dos filhos.

Crianças não podem ser motivo para você não buscar proteção. Elas também estão expostas: presenciar violência doméstica é reconhecido como forma de violência contra a criança, e a rede de proteção infantil pode ser acionada junto.

A rede também cuida de quem cuida

Um ponto pouco falado: profissionais e familiares que acompanham casos de violência também adoecem. Se você é a pessoa que sustenta uma amiga ou parente nesse processo, buscar apoio para si não é egoísmo, é o que permite continuar por perto.

O CVV atende no 188, 24 horas, gratuitamente, e o CAPS do seu município recebe demanda espontânea.