De onde vêm os dados
Toda consulta parte de fontes públicas oficiais. A principal é o Datajud, a base nacional do Conselho Nacional de Justiça que reúne processos de tribunais federais, estaduais e trabalhistas de todo o país. A ela somam-se o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União e registros públicos de pessoa física e jurídica.
Nenhuma dessas fontes é secreta. O trabalho que a plataforma faz é varrer todas de uma vez, cruzar os dados para separar a pessoa certa de homônimos, e traduzir o resultado para uma leitura que qualquer pessoa entende. Fazer isso à mão é possível, e explicamos como no artigo sobre como consultar antecedentes criminais.
O que o Puft.ai não faz
- Não usa bases obtidas por vazamento. Dado de origem ilícita expõe quem consulta.
- Não acessa conta pessoal, mensagem, rede social privada ou qualquer informação não pública.
- Não notifica nem contata a pessoa pesquisada, em nenhuma hipótese.
- Não exibe processos em segredo de justiça, que são protegidos por lei.
- Não emite documento com fé pública. Isso é atribuição da Polícia Federal e dos tribunais.
A base legal da consulta
A publicidade dos atos processuais é princípio constitucional, e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) reforça o direito de acesso a dados públicos. É por isso que qualquer pessoa pode consultar processos nos sites dos tribunais, sem autorização de ninguém.
A LGPD não proíbe tratar dado público, mas impõe princípios que valem também aqui: finalidade legítima, necessidade, transparência e não discriminação. Em outras palavras, o acesso é livre, o uso é responsável. Escrevemos sobre esses limites em LGPD e consulta de dados públicos.
Como os seus próprios dados são tratados
Os dados das consultas são excluídos automaticamente após 24 horas. Os dados da sua conta ficam armazenados com criptografia, e a exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento em Configurações. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, e o Puft.ai não armazena dados de cartão.
Perguntas sobre segurança e privacidade
De onde vêm os dados que o Puft.ai consulta?
De fontes públicas oficiais. A principal é o Datajud, a base nacional do Conselho Nacional de Justiça que reúne processos de tribunais federais, estaduais e trabalhistas. Também são consultados o Portal da Transparência da CGU e registros públicos de pessoa física e jurídica.
O Puft.ai usa bases de dados vazadas?
Não. A consulta usa apenas fontes públicas oficiais. Base obtida por vazamento é ilícita, e usá-la exporia tanto a plataforma quanto quem consulta.
A pessoa pesquisada é notificada?
Não. A busca acontece em bases públicas e não gera notificação, e-mail, mensagem ou qualquer contato com a pessoa pesquisada.
Consultar processos de outra pessoa é legal?
Sim. Processos judiciais sem segredo de justiça são públicos por garantia constitucional, e a Lei de Acesso à Informação reforça esse direito. O que a lei regula é a finalidade e o uso da informação, não o acesso em si.
Processos em segredo de justiça aparecem?
Nunca, e nenhum serviço legítimo mostra. O segredo protege casos sensíveis como violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual, e é uma garantia para as vítimas.
O que acontece com os dados da minha consulta?
Os dados das consultas são excluídos automaticamente após 24 horas. Os dados da sua conta ficam armazenados com criptografia, e você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento em Configurações.
Quais são os meus direitos como titular de dados?
A LGPD garante confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. Esses direitos podem ser exercidos pelos canais indicados na Política de Privacidade.
O relatório do Puft.ai substitui a certidão de antecedentes criminais?
Não. O relatório organiza informações de fontes públicas para apoiar a sua decisão. A certidão da Polícia Federal e as certidões emitidas por tribunais são os documentos com fé pública, e continuam sendo necessárias quando há exigência formal.